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A C&acirc;mara Municipal de Ruy Barbosa solicitou a exonera&ccedil;&atilde;o imediata do servidor comissionado Agostinho da Silva Ramos J&uacute;nior, conhecido como Junior Pintor, em um caso que pode marcar a primeira aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Moane no munic&iacute;pio. A legisla&ccedil;&atilde;o local determina a exonera&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica de qualquer servidor p&uacute;blico que atente contra a mulher. A a&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara, que exige uma resposta urgente da prefeita Eridan Dourado, decorre de ofensas graves proferidas pelo servidor contra a ent&atilde;o suplente de vereadora No&eacute;lia Menoita nas redes sociais.
O servidor, que ocupa o cargo de chefe da Divis&atilde;o Urbana da Prefeitura, atacou No&eacute;lia Menoita em uma postagem, utilizando o termo &ldquo;prostituta&rdquo;. A atitude foi classificada pela ex-suplente como &ldquo;desrespeitosa, mis&oacute;gina e totalmente incompat&iacute;vel com a conduta de um servidor p&uacute;blico&rdquo;. Dez dos 11 vereadores assinaram o requerimento de exonera&ccedil;&atilde;o, alegando quebra de confian&ccedil;a e conduta incompat&iacute;vel com os princ&iacute;pios da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. O caso &eacute; considerado emblem&aacute;tico, j&aacute; que Ruy Barbosa possui um hist&oacute;rico recorrente de viol&ecirc;ncia contra a mulher, com mais de 10 casos de agress&otilde;es e homic&iacute;dios contra mulheres registrados nos &uacute;ltimos cinco anos.
O acusado, em uma aparente tentativa de se eximir da responsabilidade, alterou o nome e a foto de seu perfil na rede social onde publicou as ofensas. Fontes informaram que a linha de defesa de Junior Pintor pode alegar que o perfil foi utilizado por terceiros sem sua autoriza&ccedil;&atilde;o. A press&atilde;o quase un&acirc;nime da C&acirc;mara coloca a prefeita Eridan Dourado em uma posi&ccedil;&atilde;o de urg&ecirc;ncia para decidir o futuro administrativo do servidor e executar a Lei Moane.

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O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) encaminhou, nesta sexta-feira (12), um novo projeto de lei &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) solicitando autoriza&ccedil;&atilde;o para contratar mais um empr&eacute;stimo. O PL n&ordm; 26.097/2025 prev&ecirc; uma opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito de at&eacute; R$ 720 milh&otilde;es junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES).
De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, os recursos ser&atilde;o destinados a investimentos em infraestrutura f&iacute;sica nas &aacute;reas de educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de, contemplando diversos munic&iacute;pios baianos. O governador tamb&eacute;m solicitou que a proposta tramite em regime de urg&ecirc;ncia, o que reduz os prazos para aprecia&ccedil;&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o do projeto.
O novo pedido provocou rea&ccedil;&atilde;o da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o na Alba. O deputado estadual Sandro R&eacute;gis (Uni&atilde;o Brasil) classificou a iniciativa como um &ldquo;completo absurdo&rdquo; e afirmou que este j&aacute; seria o 23&ordm; pedido de empr&eacute;stimo feito pelo atual governo.
Segundo o parlamentar, com a nova solicita&ccedil;&atilde;o, o montante de empr&eacute;stimos alcan&ccedil;a R$ 27 bilh&otilde;es em apenas 36 meses de gest&atilde;o. &ldquo;Isso representa mais de um milh&atilde;o de reais pedidos por hora. &Eacute; um descontrole total e uma demonstra&ccedil;&atilde;o da incompet&ecirc;ncia do governador. Trata-se de um governo que depende de empr&eacute;stimos e est&aacute; comprometendo as finan&ccedil;as da Bahia&rdquo;, criticou R&eacute;gis.

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O deputado estadual Marcone Amaral (PSD) teria destinado cerca de R$ 393,8 mil de verba da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a empresas consideradas &ldquo;de fachada&rdquo;. A informa&ccedil;&atilde;o foi revelada pelo site Bahia Not&iacute;cias, parceiro do Al&ocirc; Juca, ap&oacute;s levantamento sobre contratos de divulga&ccedil;&atilde;o de atividade parlamentar firmados desde que o deputado assumiu o mandato, no fim de janeiro.
Segundo a apura&ccedil;&atilde;o, os pagamentos, aproximadamente R$ 35,8 mil por m&ecirc;s, foram divididos entre duas empresas registradas no munic&iacute;pio de Jaguaquara, no Baixo Sul baiano. Uma delas, a Toca Portal Not&iacute;cias, est&aacute; em nome de Elson Santos Brito. Contudo, de acordo com o Bahia Not&iacute;cias, Elson seria motorista ligado a diferentes grupos pol&iacute;ticos e teria atuado em campanhas do ex-prefeito de Feira de Santana, Z&eacute; Ronaldo (Uni&atilde;o).
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Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o Bahia Not&iacute;cias&nbsp;
As redes sociais de Elson refor&ccedil;am seu trabalho como motorista. Durante a investiga&ccedil;&atilde;o, o portal identificou que ele estaria vinculado &agrave; Mello&rsquo;s Propaganda e Publicidade, empresa comandada por Weber Mello, ex-secret&aacute;rio de Cultura de Jaguaquara e figura conhecida no interior por sua proximidade com diversos pol&iacute;ticos. O telefone registrado no CNPJ da Toca Portal Not&iacute;cias &eacute; justamente o de Weber Mello, que se apresenta como integrante do gabinete do ex-deputado estadual e atual prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD). Foi a sa&iacute;da de Eures da AL-BA, somada &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o de Jusmari Oliveira na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que abriu espa&ccedil;o para a posse de Marcone Amaral na Casa.
A segunda empresa suspeita de funcionar como laranja seria a &ldquo;Zenildo Ribeiro dos Santos&rdquo;, tamb&eacute;m chamada de &ldquo;Portal do Vale M&iacute;dia&rdquo;. O Bahia Not&iacute;cias apurou que o endere&ccedil;o registrado para essa companhia corresponde a um im&oacute;vel residencial em Jaguaquara. Zenildo, segundo informa&ccedil;&otilde;es obtidas pelo portal, seria s&oacute;cio de outras empresas ligadas ao setor de Sa&uacute;de em Jequi&eacute;, algumas utilizando o mesmo CNPJ usado na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de m&iacute;dia ao deputado.
At&eacute; o momento, n&atilde;o houve manifesta&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica de Marcone Amaral sobre as suspeitas levantadas.

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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva afirmou que refor&ccedil;ou ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que o Brasil e a Am&eacute;rica Latina n&atilde;o aceitam qualquer movimento que possa estimular conflito na regi&atilde;o. A declara&ccedil;&atilde;o foi dada ap&oacute;s uma liga&ccedil;&atilde;o telef&ocirc;nica entre os dois l&iacute;deres.
Segundo Lula, durante a conversa, ele foi direto: &ldquo;N&oacute;s n&atilde;o queremos guerra na Am&eacute;rica Latina. Somos uma zona de paz.&rdquo;
De acordo com o Planalto, Lula e Trump falaram por cerca de 40 minutos na semana passada. Al&eacute;m da crise envolvendo a Venezuela, os dois trataram de temas como tarifa&ccedil;o e combate ao crime organizado.
A tens&atilde;o na regi&atilde;o cresce desde agosto, quando Washington enviou porta-avi&otilde;es, ca&ccedil;as e navios de guerra ao Caribe sob o argumento de refor&ccedil;ar a&ccedil;&otilde;es contra o narcotr&aacute;fico &mdash; movimento visto internacionalmente como press&atilde;o sobre o governo de Nicol&aacute;s Maduro.
Lula defende que os EUA priorizem o di&aacute;logo e a coopera&ccedil;&atilde;o com minist&eacute;rios da Justi&ccedil;a e for&ccedil;as policiais sul-americanas como forma de manter a estabilidade. O presidente tamb&eacute;m conversou recentemente com Maduro sobre &ldquo;paz na Am&eacute;rica do Sul e no Caribe&rdquo;, segundo o Planalto.
Em outubro, durante encontro com Trump na Mal&aacute;sia, Lula j&aacute; havia se colocado &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para atuar como mediador entre Estados Unidos e Venezuela.

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A Comiss&atilde;o de Defesa dos Direitos da Mulher da C&acirc;mara Municipal de Salvador realizou, na manh&atilde; desta quarta-feira (10), uma reuni&atilde;o emergencial ap&oacute;s receber diversas den&uacute;ncias de mulheres que afirmam ter sido estupradas por motoristas de aplicativo, incluindo profissionais das plataformas Uber e 99Pop. Os relatos apresentam um padr&atilde;o de viol&ecirc;ncia que acendeu um alerta entre as representantes da Casa.
As den&uacute;ncias chegaram de forma simult&acirc;nea &agrave; Comiss&atilde;o e &agrave; Procuradoria da Mulher, que discutiram medidas urgentes para fortalecer o acolhimento das v&iacute;timas, ampliar a apura&ccedil;&atilde;o dos casos e cobrar mais rigor das empresas respons&aacute;veis pelos aplicativos. A principal preocupa&ccedil;&atilde;o &eacute; impedir que a vulnerabilidade das usu&aacute;rias continue sendo ignorada.
Como encaminhamento, ficou decidido que ser&aacute; solicitada uma reuni&atilde;o coletiva com a Delegacia Especial de Atendimento &agrave; Mulher (DEAM), com representantes da Rede de Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Mulher e com prepostos da Uber e 99Pop no Brasil. O objetivo &eacute; cobrar explica&ccedil;&otilde;es formais das plataformas, exigir transpar&ecirc;ncia nos protocolos de seguran&ccedil;a e alinhar a&ccedil;&otilde;es preventivas imediatas.
<img src="https://gestor.alojuca.com.br/assets/14dffb34-f62e-4868-8deb-589400d694be.JPG?width=5794&amp;height=3863" alt="Img 4471">
A composi&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o da Mulher da C&acirc;mara Municipal de Salvador &eacute; presidida por Ireuda Silva (Republicanos), tendo Isabela Sousa (Cidadania) como vice-presidente, al&eacute;m das vereadoras Aladilce (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT) como membros.

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O Minist&eacute;rio do Planejamento e Or&ccedil;amento confirmou, nesta quarta-feira (10), que o sal&aacute;rio m&iacute;nimo no Brasil ser&aacute; de R$ 1.621 em 2026. O novo valor representa um aumento de R$ 103 em rela&ccedil;&atilde;o ao piso atual, de R$ 1.518, o que corresponde a um reajuste total de 6,79%. O m&iacute;nimo passa a valer a partir de janeiro de 2026, sendo pago efetivamente no m&ecirc;s de fevereiro.
A defini&ccedil;&atilde;o do valor segue a nova pol&iacute;tica de reajuste, que combina a infla&ccedil;&atilde;o com o crescimento da economia. O c&aacute;lculo considera a soma de dois &iacute;ndices: a infla&ccedil;&atilde;o acumulada pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC) em 12 meses at&eacute; novembro, que foi de 4,18%,&nbsp;e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, devido a uma lei aprovada em dezembro, o aumento real (PIB de 2024) foi limitado pelo teto de gastos do arcabou&ccedil;o fiscal, fixado em 2,5%.
Essa corre&ccedil;&atilde;o &eacute; considerada crucial para a economia do pa&iacute;s, j&aacute; que o sal&aacute;rio m&iacute;nimo serve como refer&ecirc;ncia para quase 60 milh&otilde;es de pessoas,&nbsp;59,9 milh&otilde;es, segundo o Departamento Intersindical de Estat&iacute;stica e Estudos Socioecon&ocirc;micos (Dieese).

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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva assinou, nesta ter&ccedil;a-feira (9), uma medida provis&oacute;ria (MP) que cria a chamada &ldquo;CNH do Brasil&rdquo;, um novo conjunto de regras desenhado para modernizar e, principalmente, baratear o processo de obten&ccedil;&atilde;o da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH). A grande meta do Minist&eacute;rio dos Transportes &eacute; ambiciosa: espera-se que o novo modelo possa reduzir em at&eacute; 80% o custo para tirar o documento, al&eacute;m de simplificar a burocracia e a demora no processo de renova&ccedil;&atilde;o.
O custo elevado, que pode chegar a R$ 5 mil em certas cidades, &eacute; apontado como o principal motivo pelo qual cerca de 20 milh&otilde;es de brasileiros dirigem sem habilita&ccedil;&atilde;o atualmente. A nova proposta visa combater esse obst&aacute;culo com medidas concretas, como a oferta de curso te&oacute;rico gratuito e totalmente digital. Al&eacute;m disso, haver&aacute; maior flexibilidade nas aulas pr&aacute;ticas, permitindo at&eacute; mesmo o acompanhamento por instrutores aut&ocirc;nomos.
Outra redu&ccedil;&atilde;o significativa ser&aacute; no pre&ccedil;o dos exames obrigat&oacute;rios. O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o custo dos exames m&eacute;dicos e psicol&oacute;gicos deve cair 40%, passando de uma m&eacute;dia de R$ 300 para, no m&aacute;ximo, R$ 180. A MP tamb&eacute;m traz uma novidade tecnol&oacute;gica: o motorista poder&aacute; optar por ter apenas a vers&atilde;o digital da CNH, de forma gratuita, sendo que a vers&atilde;o f&iacute;sica ser&aacute; opcional e paga.

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A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta que acaba com a escala de trabalho de seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso. A medida, defendida por partidos de esquerda e pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), est&aacute; sendo discutida na forma de Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC).
A vota&ccedil;&atilde;o foi simb&oacute;lica, ou seja, n&atilde;o houve contagem de votos, um procedimento permitido quando os senadores presentes concordam com a decis&atilde;o. A sess&atilde;o n&atilde;o estava prevista na pauta e ocorreu rapidamente, em um momento em que a reuni&atilde;o j&aacute; tinha poucos participantes, o que provocou protestos da oposi&ccedil;&atilde;o.
A PEC foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e teve como relator Rog&eacute;rio Carvalho (PT-SE). O presidente da comiss&atilde;o, Otto Alencar (PSD-BA), &eacute; respons&aacute;vel por definir o que &eacute; votado na CCJ.
Se aprovada, a proposta prev&ecirc; a redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36 horas, distribu&iacute;das em cinco dias, garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos s&aacute;bados e domingos.
O texto tamb&eacute;m estabelece uma transi&ccedil;&atilde;o gradual: no primeiro ano ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da emenda, a jornada seria de at&eacute; 40 horas semanais em cinco dias. Em seguida, a carga hor&aacute;ria seria reduzida em uma hora por ano at&eacute; atingir 36 horas, completando o processo em cinco anos. A PEC ainda garante que n&atilde;o haver&aacute; redu&ccedil;&atilde;o salarial durante a adapta&ccedil;&atilde;o.

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