DEFESA PESSOAL: projeto que libera spray de pimenta para mulheres é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 727/2026, que autoriza o porte de spray de pimenta para defesa pessoal por mulheres a partir dos 16 anos. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto, de autoria da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), estabelece regras para a comercialização e o acesso ao equipamento, com o objetivo de regulamentar seu uso em todo o país.

Pelas regras aprovadas, adolescentes de 16 e 17 anos só poderão adquirir o spray mediante autorização formal do responsável legal. Já mulheres maiores de 18 anos deverão apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e Certidão de Antecedentes Criminais no momento da compra.

O texto também impede a aquisição do equipamento por mulheres condenadas por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça, restringindo o acesso de pessoas com esse histórico.

Caso seja sancionada pelo presidente da República, a nova legislação passará a disciplinar a venda e o porte do spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal em todo o território nacional