Candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações a partir deste sábado (04); restrições eleitorais entram em vigor

Entram em vigor neste sábado (4) as principais restrições do período eleitoral previstas na legislação brasileira. As medidas, conhecidas como "defeso eleitoral", passam a valer nos três meses que antecedem o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 e seguem até 25 de outubro.

As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é evitar o uso da máquina pública para favorecer candidaturas e assegurar igualdade de condições entre os concorrentes.

Entre as principais proibições está a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Com a restrição, políticos que disputam as eleições não poderão comparecer a cerimônias de entrega de obras realizadas pelo poder público durante o período eleitoral.

Outra vedação é a contratação de shows artísticos com recursos públicos para inaugurações e eventos destinados à divulgação de ações governamentais.

Além disso, órgãos da administração pública passam a enfrentar limitações para realizar publicidade institucional, promover pronunciamentos em emissoras de rádio e televisão e efetuar transferências voluntárias de recursos entre entes públicos, salvo nas exceções previstas em lei.

Nomeações também ficam restritas

A legislação também estabelece restrições para a movimentação de servidores públicos. Até a posse dos eleitos, ficam proibidas nomeações, contratações, exonerações, remoções e transferências de servidores, exceto nos casos autorizados pela legislação, como:

• nomeação para cargos em comissão;


• candidatos aprovados em concursos públicos homologados até 3 de julho de 2026;


• contratação para serviços públicos considerados essenciais.

Redes e canais oficiais

Os órgãos públicos também deverão adequar seus canais oficiais de comunicação. Conteúdos que possam ser interpretados como promoção de autoridades, gestores ou administrações cujos representantes disputem as eleições deverão ser retirados.

O descumprimento das regras pode gerar punições previstas na legislação eleitoral, incluindo aplicação de multas e, nos casos mais graves, cassação do registro ou do diploma da candidatura beneficiada.