PROJETO DE LEI: influenciadores sem formação acadêmica podem ter restrições para postar conteúdos; entenda

Influenciadores digitais que não possuem formação acadêmica ou habilitação profissional específica poderão ser impedidos de publicar determinados conteúdos nas redes sociais. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).

O Projeto de Lei nº 5.990/2025 propõe a criação de limites para a atuação de influenciadores em áreas consideradas sensíveis, com o objetivo de reduzir a disseminação de informações prejudiciais e evitar que pessoas sem qualificação técnica orientem seguidores sobre temas que oferecem riscos.

De acordo com o texto, influenciadores sem formação adequada ficariam proibidos de divulgar orientações, recomendações ou conteúdos informativos sobre assuntos técnicos específicos. Entre os temas que exigiriam habilitação profissional estão medicamentos, terapias e procedimentos médicos, bebidas alcoólicas, tabaco e seus derivados, defensivos agrícolas, apostas e jogos de azar, além de serviços financeiros.

O projeto também veta a participação desses influenciadores em campanhas publicitárias relacionadas a essas áreas. Já aqueles que possuírem formação deverão informar de forma clara quando o conteúdo tiver caráter publicitário.

A proposta prevê um sistema gradual de punições, que vai desde advertência e prazo para adequação até multa diária de até R$ 50 mil. Em casos mais graves ou de reincidência, a penalidade pode incluir a suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.