PATRIMÔNIO EM FOCO: Iphan define diretrizes para o futuro do Centro Histórico e da Cidade Baixa

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União, um conjunto de normas que orienta a preservação e as intervenções no Centro Histórico e na Cidade Baixa de Salvador. Esta é a primeira portaria com regras específicas para essas duas regiões da capital baiana.

De acordo com o Iphan, a Portaria nº 297/2025 foi construída ao longo de vários anos, com a participação de moradores, especialistas e representantes da sociedade. O objetivo é deixar mais claro o que pode e o que não pode ser modificado nessas áreas, trazendo mais segurança e previsibilidade para moradores, comerciantes, empresários, órgãos públicos e demais pessoas que vivem ou trabalham nesses locais.

A portaria é considerada a mais completa já produzida pelo instituto. O documento tem seis capítulos e 59 anexos, reunindo orientações detalhadas sobre a conservação de mais de 3 mil imóveis mapeados. As áreas abrangidas concentram milhares de residências e estabelecimentos comerciais, sendo parte fundamental do dia a dia e da história da cidade.

Durante o evento, o Iphan também apresentou um manual de orientações para a preservação de bens tombados em áreas urbanas, que será aplicado em todo o Brasil. O material entra em vigor no dia 22 de dezembro e é voltado para profissionais e gestores que atuam na criação ou revisão de normas de preservação.

Outro anúncio importante foi a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED), no valor aproximado de R$ 6,7 milhões, entre o Iphan e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O recurso será usado para concluir as obras de restauração da Igreja e do Hospício da Boa Viagem, em Salvador.

Além da recuperação do conjunto arquitetônico, o projeto prevê a adaptação do espaço para funcionamento como um hotel de caráter religioso, garantindo a preservação do patrimônio e um novo uso para o local.