OPERAÇÃO NATAL 2025: Procon-BA realiza ação e fiscaliza acessibilidade no comércio

O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), deu início à Operação Natal 2025. A ação acontece até o dia 24 de dezembro, em Salvador e na Região Metropolitana, com o objetivo de coibir abusos contra o consumidor e garantir mais segurança nas compras de fim de ano.

Neste ano, a operação traz uma novidade importante: pela primeira vez, os fiscais estão verificando o cumprimento da Lei Estadual nº 14.771/2024, que obriga os estabelecimentos comerciais a oferecerem auxílio adequado a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A medida busca assegurar autonomia, inclusão e um atendimento mais digno durante as compras.

Durante as fiscalizações, as equipes do Procon-BA avaliam se os comércios contam com profissionais capacitados para atender esse público. De acordo com o Censo de 2022 do IBGE, a Bahia possui cerca de 1,4 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, o que coloca o estado como o quarto com maior número no país.

A Operação Natal acontece em duas frentes ao mesmo tempo. Na primeira etapa, os fiscais visitam supermercados e estabelecimentos que vendem produtos típicos da ceia natalina. São verificados itens como preços expostos de forma clara, validade dos produtos, informações corretas nas ofertas e as condições de armazenamento e conservação dos alimentos.

Já a segunda fase tem como foco os grandes centros comerciais e lojas de rua, que costumam receber um grande movimento por causa da compra de presentes e do pagamento do 13º salário. Nesses locais, o Procon-BA fiscaliza práticas irregulares, como venda casada, propaganda enganosa, exigência de valor mínimo para pagamentos com cartão e falta de informações sobre os produtos.

Os estabelecimentos que forem flagrados cometendo irregularidades poderão responder a processos administrativos e sofrer penalidades, como multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Consumidores que presenciarem abusos ou desrespeito aos seus direitos podem fazer denúncias pelos canais oficiais do Procon-BA, por meio do e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.