OBRAS PARALISADAS: Justiça Federal suspende alvarás de empreendimentos na Praia do Buracão

A Justiça Federal restabeleceu a suspensão das obras dos empreendimentos imobiliários Infinity Blue e Infinity Sea, na Praia do Buracão, em Salvador. A decisão foi tomada na quarta-feira (4) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também suspendeu os alvarás de construção após não reconhecer um recurso apresentado pelas empresas responsáveis pelos projetos.

A medida envolve as empresas BET BA 01 – Empreendimento Imobiliário Ltda., BET BA 02 – Empreendimento Imobiliário Ltda. e OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A.

A paralisação havia sido determinada em fevereiro deste ano, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ministério Público Federal (MPF) e Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). Posteriormente, uma decisão individual no próprio TRF-1 suspendeu os efeitos da liminar e permitiu a retomada das intervenções.

A ação questiona a legalidade das licenças concedidas para a construção dos dois edifícios, projetados para ter 21 e 22 pavimentos. Entre os possíveis impactos apontados estão o sombreamento da faixa de areia, prejuízos à ventilação natural e alterações na paisagem e nas condições ambientais da praia.

Os questionamentos são respaldados por estudos técnicos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Central de Apoio Técnico do MP-BA (Ceat), que identificaram possíveis consequências ambientais e urbanísticas dos empreendimentos. A ação também aponta a dispensa de estudos técnicos considerados necessários para o licenciamento das construções.