LEI MOANE: Câmara de Ruy Barbosa pressiona prefeita a exonerar servidor que chamou ex-suplente de vereadora de “prostituta”; entenda o caso

A Câmara Municipal de Ruy Barbosa solicitou a exoneração imediata do servidor comissionado Agostinho da Silva Ramos Júnior, conhecido como Junior Pintor, em um caso que pode marcar a primeira aplicação da Lei Moane no município. A legislação local determina a exoneração automática de qualquer servidor público que atente contra a mulher. A ação da Câmara, que exige uma resposta urgente da prefeita Eridan Dourado, decorre de ofensas graves proferidas pelo servidor contra a então suplente de vereadora Noélia Menoita nas redes sociais.

O servidor, que ocupa o cargo de chefe da Divisão Urbana da Prefeitura, atacou Noélia Menoita em uma postagem, utilizando o termo “prostituta”. A atitude foi classificada pela ex-suplente como “desrespeitosa, misógina e totalmente incompatível com a conduta de um servidor público”. Dez dos 11 vereadores assinaram o requerimento de exoneração, alegando quebra de confiança e conduta incompatível com os princípios da administração pública. O caso é considerado emblemático, já que Ruy Barbosa possui um histórico recorrente de violência contra a mulher, com mais de 10 casos de agressões e homicídios contra mulheres registrados nos últimos cinco anos.

O acusado, em uma aparente tentativa de se eximir da responsabilidade, alterou o nome e a foto de seu perfil na rede social onde publicou as ofensas. Fontes informaram que a linha de defesa de Junior Pintor pode alegar que o perfil foi utilizado por terceiros sem sua autorização. A pressão quase unânime da Câmara coloca a prefeita Eridan Dourado em uma posição de urgência para decidir o futuro administrativo do servidor e executar a Lei Moane.