Flávio Dino amplia decisão e anula quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (5) a ampliação de uma decisão que anulou requerimentos de quebra de sigilo aprovados pela CPMI do INSS. Com a medida, a anulação passa a valer também para o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, além de outros nomes incluídos na mesma votação.

No dia anterior, quarta-feira (4), o magistrado havia atendido a um pedido da defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspendendo a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

Na nova decisão, Dino concluiu que, como os requerimentos foram votados conjuntamente na sessão realizada em 26 de fevereiro de 2026, não seria possível invalidar apenas parte deles. Segundo o ministro, a votação “em bloco” impede que alguns atos sejam considerados nulos enquanto outros permanecem válidos, o que poderia provocar insegurança jurídica e questionamentos sobre eventuais provas obtidas durante a investigação parlamentar.

O ministro também afirmou que, caso queira manter as medidas, a comissão deverá realizar uma nova votação, analisando individualmente cada pedido de quebra de sigilo.

Questionamento sobre o procedimento

Ao analisar o pedido apresentado por Luchsinger, Dino entendeu que a aprovação simultânea de 87 requerimentos pela comissão violou o devido processo constitucional. Embora as comissões parlamentares de inquérito tenham poderes semelhantes aos de autoridades judiciais para determinar diligências, elas precisam justificar individualmente cada medida considerada invasiva, como quebras de sigilo.

Sessão marcada por confusão

A votação que aprovou os requerimentos ocorreu em 26 de fevereiro e foi marcada por forte tensão entre parlamentares. O procedimento foi realizado por contraste visual — método em que não há contagem formal dos votos, sendo feita apenas uma avaliação visual dos parlamentares favoráveis e contrários.

O resultado provocou protestos de integrantes da base governista, que se aproximaram da mesa diretora para contestar a decisão. O clima esquentou e houve empurra-empurra e troca de agressões durante a sessão.

Posteriormente, parlamentares governistas recorreram contra a decisão do presidente da comissão junto à presidência do Senado. No entanto, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, rejeitou o pedido e manteve a deliberação da comissão.