AL-BA aprova pacote de projetos e libera empréstimo de R$ 720 milhões solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quinta-feira (18), o 23º empréstimo solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), no valor de até R$ 720 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e serão direcionados para investimentos em infraestrutura física, sobretudo nas áreas de educação e saúde, em diversos municípios do estado.

Além do crédito, foram aprovados outros quatro projetos importantes. Um deles (PL 26.078) visa reestruturar o Programa Estadual de Organizações Sociais, permitindo parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos para a transferência de serviços não exclusivos da Administração Pública. Outro projeto (PL 26.083) busca compatibilizar os tetos salariais dos servidores estaduais aos limites federais estabelecidos pela Constituição, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O plenário também deu sinal verde para o PL 26.023, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, e para o PL 26.026, que modifica o Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024–2027. Embora tenham sido debatidos, projetos como a modificação da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a proposta orçamentária para o próximo ano não chegaram a ser votados. Além disso, os parlamentares aprovaram a prioridade na tramitação do primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA).

As informações são do site Bahia Notícias.